POLITICA DE PRIVACIDADE

Política de privacidade do site ASPN

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de ASPN ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI (" nós ", " nosso(s) ", " a Empresa ou ASPN”") de tratamento dos dados pessoais coletados dos Usuários que acessam nosso site em https://www.aspn.com.br/ (" Site ") ou que, de outra forma, compartilham dados pessoais conosco (coletivamente: " Usuários ").

Este tratamento pode ser total ou parcial, de forma automatizada ou não. O objetivo desta Política de Privacidade é esclarecer aos Usuários sobre os tipos de dados que coletamos, as razões da coleta e a forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estes dados.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco civil da internet), a Lei n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e o Regulamento EU n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais – GDPR).

Esta Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada de tempos em tempos, sem prévio aviso, em caso de eventual atualização das regras ou atualização legislativa ou normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção do site.

Nesta Política de Privacidade:

“CONTROLADOR” é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“ENCARREGADO” significa a pessoa indicada pelo CONTROLADOR E OPERADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“GDPR” é o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

“LGPD”, é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira - Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018;

“OPERADOR”, é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador. São operadores os parceiros que participam do tratamento de dados pessoais dentro da empresa. Também são operadores o escritório de contabilidade que atende a empresa e demais assessorias, conforme o caso.

“SITE”, significa o conjunto de páginas web (hipertextos) acessíveis, geralmente, pelo protocolo HTTP de comunicação que permite a transferência de informações entre redes, situadas na rede de alcance mundial (internet ou www), organizadas a partir de um URL básico, ou sítio eletrônico, onde fica mantida a página principal da ASPN.

“TITULAR”, significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

“USUÁRIO”, significa o Usuário do site ASPN, podendo ser pessoa física ou jurídica, que, por meio de acesso ao site, navega na página, realiza cadastro para fins de contato com os serviços ou produtos da ASPN;

Controlador:

É a ASPN Soluções Legais, com endereço na Av Imperatriz Leopoldina, n.º 1248, cj. 1203 e 1204 – Vila Leopoldina – São Paulo/SP, CEP 05305-002.

Seus dados de contato são: (11) 3078-3610, (11) 3647-3660 e e-mail: aspn@aspn.com.br.

Operador:

É a IDREAMS SOLUTIONS – EIRELI. Endereço, Rua Iacanga, 166, Cj. 3, Vila Maria Alta, São Paulo – SP, CEP 02130-030.

Encarregado:

Antonio Salgado Peres Neto, telefones (11) 3078-3610, (11) 3647-3660 e e-mail: aspn@aspn.com.br.

Fundamentos para a coleta de dados

A coleta dos dados pessoais do Usuário pelo Site tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário, bem como fazer cumprir as solicitações realizadas através do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais também poderão ser utilizados pelo Site para finalidade comercial, personalização do conteúdo oferecido ao Usuário, bem como para dar subsídio ao Site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus produtos e serviços.

O Site coleta os dados do Usuário para que seja realizada a definição de perfis (profiling), ou seja, para o tratamento automatizado de dados pessoais com o fim de avaliar aspectos pessoais do Usuário, principalmente analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento, dentre outros.

A coleta, armazenamento e tratamento de dados relacionados ou necessários à execução de contrato de prestação de serviços, que possa vir a ser firmado entre o Usuário e a ASPN, terá a finalidade de conferir segurança jurídica ao negócio, bem assim de facilitar e viabilizar a efetivação do negócio jurídico entabulado entre as partes.

O tratamento de dados pessoais para finalidades diversas ou não previstas nesta Política de Privacidade poderá ocorrer mediante comunicação previa ao Usuário. Nestes casos, os direitos e obrigações previstos nesta Política de Privacidade serão mantidos e permanecerão aplicáveis.

Quando você utiliza o Site, você concorda com a coleta, o armazenamento, o uso, a divulgação e outros usos de seus Dados Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Incentivamos nossos Usuários a lerem a Política de Privacidade e utilizá-la para tomada de decisões conscientes.

Dever de não fornecer dados de terceiros

Para fins de utilização deste Site, com o escopo de resguardar e proteger direitos de terceiros, o usuário se obriga a fornecer apenas seus próprios dados pessoais, nunca os de terceiros.

Que informações coletamos?

Para que o Usuário obtenha acesso ao Site ou algumas de suas funcionalidades, será solicitado o fornecimento de alguns de seus dados, podendo ser pessoais ou sensíveis, os quais serão coletados e armazenados em conformidade com a LGPD.

Coletamos os seguintes tipos de dados e informações dos Usuários:

- Dados Informados no Formulário de Contato

Os dados informados pelo Usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no Site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados, armazenados e tratados por prazo indeterminado, até que o Usuário solicite sua exclusão, quando assim for permitido por lei

Para tanto, serão coletados e armazenados os seguintes dados:

a. nome completo;

b. e-mail válido;

c. telefone de contato;

d. demais informações opcionais constantes do formulário.

A transmissão dos dados a empresas terceiras ou parceiras é necessária para determinadas prestações de serviços.

- Definição de Perfis

O Site poderá coletar os dados pessoais do Usuário para definição de perfis (profiling), ou seja, para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de avaliar aspectos pessoais do Usuário, como, por exemplo, seu desempenho profissional, situação econômica, preferências pessoais, localização etc.

Como podemos receber informações sobre você?

É importante destacar que tratamos seus dados limitado ao mínimo necessário para a realização de nossas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

Recebemos suas Informações Pessoais de várias fontes:

Quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais ao se registrar em nosso Site;
Quando você utiliza ou acessa nosso Site como parte do seu uso dos nossos serviços;
De fornecedores externos, serviços e registros públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).

Se você acessar nosso Site usando credenciais de terceiros (por exemplo, Facebook), importaremos suas informações a partir de terceiros para criação de sua conta conosco. Note que apenas iremos acessar a sua câmera ou fotos do seu dispositivo se nos autorizar a fazê-lo e acessaremos apenas a imagens que decida especificamente compartilhar conosco e os metadados relacionados às referidas imagens, tais como o tipo de arquivo e o tamanho da imagem. Em hipótese alguma digitalizaremos ou importaremos a biblioteca de fotografias do seu dispositivo ou rolo de câmera.

Podemos utilizar uma aplicação de mapeamento de terceiros (como o Google Maps) e / ou o serviço de geolocalização do dispositivo, endereço de IP, identificadores exclusivos (ex. endereço MAC e UUID) para ajudá-lo a verificar a sua localização. Estes dados são recolhidos com a única finalidade de permitir que o Usuário localize o endereço da ASPN ou defina uma rota ou percurso de endereços e não são utilizados para publicidade ou qualquer outra finalidade.

Qual o tratamento realizado e para qual finalidade?

Os dados pessoais também poderão ser utilizados pelo Site para finalidade comercial, personalização do conteúdo oferecido ao Usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus produtos e serviços.

O site poderá coletar os dados do usuário para que seja realizada a definição de perfis (profiling), ou seja, para o tratamento automatizado de dados pessoais com o fim de avaliar aspectos pessoais do usuário, principalmente analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferencias pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento, dentre outros.

Podemos usar suas informações para o seguinte:

Seu nome:

Para nos comunicarmos com você de forma identificada;
Para tornar a experiência do cliente mais personalizada;
Para identificação em nossa base de dados interna de possíveis interessados em nossos serviços;
Para envio de e-mail marketing personalizado;
Para fins estatísticos e analíticos com o intuito de aprimorar o Site.

Seu telefone:

Para nos comunicarmos com você acerca dos serviços que prestamos;
Para mantê-lo informado das nossas atualizações e serviços mais recentes;
Para oferecer a você nossos serviços;
Para comercializar nossos serviços;
Para fins estatísticos e analíticos com o intuito de aprimorar o Site.

Seu e-mail:

Para nos comunicarmos com você, enviando avisos referentes aos nossos serviços, fornecendo informações técnicas e respondendo a qualquer problema que você venha a ter;
Para tornar a experiência do cliente mais personalizada;
Para identificação em nossa base de dados interna de possíveis interessados em nossos serviços;
Para envio de e-mail marketing personalizado;
Para mantê-lo informado das nossas atualizações e serviços mais recentes;
Para comercializar nossos serviços;
Para fins estatísticos e analíticos com o intuito de aprimorar o Site.

Anúncios

Podemos usar uma tecnologia de publicidade de terceiros para veicular anúncios quando você acessar o Site. Tal tecnologia utiliza suas informações com relação ao seu uso dos serviços para atendê-lo com anúncios (ex.: inserindo cookies de terceiros no seu navegador de Internet).

Você pode cancelar sua adesão a muitas redes de anúncios de terceiros, incluindo aquelas operados por membros da Network Advertising Initiative ("NAI") e da Digital Advertising Alliance ("DAA").

Para obter mais informações sobre essa prática por membros da NAI e DAA, bem como suas escolhas com relação a ter essas informações usadas por essas empresas, incluindo a forma de cancelar a adesão a redes de anúncios de terceiros operados por membros NAI e DAA, visite seus respectivos websites: http://optout.networkadvertising.org/#!/ e http://optout.aboutads.info/#!/.

Marketing

Podemos usar suas Informações Pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc. nós mesmos ou usando nossos subcontratados terceiros com a finalidade de oferecer a você materiais promocionais relativos aos nossos serviços, que acreditamos serem de seu interesse.

Por respeito ao seu direito à privacidade, fornecermos a você dentro de tais materiais de marketing meios para recusar o recebimento de mais ofertas marketing concedidas por nós. Se você cancelar sua inscrição, removeremos seu endereço de e-mail ou número de telefone de nossas listas de distribuição de marketing.

Observe que mesmo se você tiver cancelado sua inscrição para receber nossos e-mails de marketing, poderemos emitir outros tipos de comunicações de e-mail importantes sem oferecer a você a oportunidade de optar por não os receber. Estes podem incluir anúncios de serviço de cliente ou avisos administrativos.

Transações corporativas

Podemos compartilhar informações no caso de uma transação empresarial (ex.: a venda de uma parte substancial dos nossos negócios, fusão, consolidação ou venda de ativos). No caso acima, o cessionário ou a empresa adquirente assumirá direitos e obrigações, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Além dos diferentes usos listados acima, podemos utilizar seus dados para Efetuar, exercer ou defender ações judiciais.

A coleta, armazenamento e tratamento de dados relacionados ou necessários à execução de contrato de compra e venda ou prestação de serviços, que possa vir a ser firmado entre o usuário e a ASPN, terá a finalidade de conferir segurança jurídica ao negócio, bem assim de facilitar e viabilizar a efetivação do negócio jurídico entabulado entre as partes.

O tratamento de dados pessoais para finalidades diversas ou não previstas nesta Política de Privacidade poderá ocorrer mediante comunicação previa ao usuário. Nestes casos, os direitos e obrigações previstos nesta Política de Privacidade serão mantidos e permanecerão aplicáveis.

Compartilhamento de dados

O compartilhamento de dados pode ser necessário para que determinados dados pessoais possam ser integrados com outros serviços que já forneçam funcionalidades prontas, como é o caso dos serviços que delegam a função de autenticação ao Login Único.

- Quais dados poderão ser compartilhados?

Além dos fins mencionados nesta Política de Privacidade, podemos compartilhar informações pessoais com nossos provedores de serviços de confiança, que podem estar localizados em diferentes jurisdições em todo o mundo, para qualquer um dos seguintes fins:

Hospedagem e funcionamento do nosso Site;
Prestação dos nossos serviços a você, incluindo fornecer uma exibição personalizada do nosso Site;
Armazenamento e processamento de tais informações;
Atendê-lo com anúncios para avaliar o sucesso das nossas campanhas de publicidade, bem como a redirecionar alguns dos nossos Usuários;
Fornecer-lhe ofertas de marketing e materiais promocionais relativos ao nosso Site e serviços;
Realização de pesquisa, diagnósticos técnicos ou analíticas;

- Com quem os dados poderão compartilhados?

Podemos transferir ou compartilhar Informações Pessoais aos nossos provedores de serviços de confiança, às nossas subsidiárias, afiliadas e

subcontratadas.

Também, os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

a. Entidade do sistema financeiro nacional: para fins de processamento de cobranças;

b. Entidades ou instituições financeiras, bancos públicos ou privados: para fins de processamento de pagamentos;

c. Empresas, públicas ou privadas, que atuam perante o sistema financeiro nacional e oferecerem serviços financeiros ou de créditos (startups, fintechs, entre outras): para fins de processamento de cobranças ou pagamentos;

d. Notários ou Cartórios ou empresas de cobranças, públicos ou privados: para fins de cobrança ou execução de valores;

e. Empresas de tecnologia de UX (user experience) ou UI (User Interface) Design, monitoramento de tráfego, pesquisas, servidores, tais como, mas não limitadas a Google, Google Analytics, servidores de hospedagem do site, Pixel: para fins de aprimoramento e experiência do usuário.

No contexto da execução do serviço, dados pessoais poderão ser transmitidos a um subcontratante para a operacionalização do site ASPN e aos prestadores técnicos de serviços. O contrato de prestação de serviço é regulado por um acordo correspondente com o prestador de serviço.

Ainda, a transferência dos dados poderá ser feita para outro país. Nestes casos, determinado país, território, ou a organização internacional em causa, deverá ter níveis adequados de proteção aos dados do usuário. Caso não haja nível de proteção adequado, o site ASPN se compromete a garantir a proteção dos dados do usuário de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais especificas para referida transferência, cláusulas padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

- Qual a finalidade do compartilhamento?

Podemos divulgar informações para a perfeita execução dos serviços prestados pela ASPN, para fins de processamento de cobranças, de pagamentos ou execução de valores, aprimoramento e experiência do usuário.

Ainda, poderão ser compartilhadas se, em boa-fé, acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para: (i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir nossas políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii) investigar, detectar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, propriedade ou segurança nossa, de nossos Usuários, sua própria segurança ou a de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou caso acharmos necessário fazer cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos legais.

Direitos dos Usuários

O Site da ASPN se compromete a cumprir as normas da LGPD e da GDPR em relação aos seguintes princípios nelas previstos:

a. Licitude, Lealdade e Transparência: os dados pessoais do Usuário serão processados de forma lícita e transparente, garantidas aos Titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

b. Finalidade: os dados pessoais do Usuário serão coletados somente para as finalidades específicas, explícitas e legítimas. Não serão tratados posteriormente de forma incompatível com estas finalidades;

c. Adequação: os dados pessoais do Usuário serão tratados de forma compatível com as finalidades informadas, de acordo com o contexto do tratamento;

d. Minimização e Necessidade: os dados pessoais do Usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitadas ao objetivo e necessidades para os quais serão processados e serão tratados limitados ao tratamento mínimo necessário para a realização das finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

e. Limitação da Conservação: os dados pessoais do Usuário serão conservados de forma que permita a identificação dos Titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais serão tratados;

f. Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais do Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando o site as medidas técnicas ou organizacionais adequadas;

g. Livre Acesso: aos Usuários Titulares de dados pessoais é garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

h. Exatidão e Qualidade: os dados pessoais do Usuário serão tratados com exatidão, clareza e relevância, garantida, sempre que necessário, a atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. Os dados inexatos serão apagados ou retificados quando possível;

i. Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

j. Prevenção: serão adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

k. Não discriminação: nenhum dos dados dos Usuários e Titulares serão tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Ao Usuário do Site da ASPN são assegurados os seguintes direitos, de acordo com a LGPD e GDPR:

a. Direito de Confirmação e Acesso: direito ao Usuário de obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão, ou não, sendo tratados, preservado o seu direito de acessá-los mediante solicitação expressa;

b. Direito de retificação: ao Usuário é assegurado o direito de retificação dos seus dados pessoais por ventura inexatos;

c. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): ao Usuário é garantido o direito de que seus dados pessoais sejam apagados do site, desde que legalmente permitido e possível;

d. Direito à limitação do tratamento: o Usuário tem o direito de requerer a limitação do tratamento de seus dados pessoais quando: i) contesta a exatidão dos dados; ii) o tratamento for ilícito; iii) o site não precisar mais dos dados para as finalidades; iv) tiver se oposto ao tratamento dos dados e v) o tratamento for desnecessário;

e. Direito de Oposição: é direito do Usuário, a qualquer momento, de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por razões particulares, podendo, ainda, se opor ao uso de seus dados pessoais para fins de definição de perfil de marketing (profiling);

f. Direito de Portabilidade de Dados: o Usuário tem o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao site, em formato estruturado, com linguagem de uso corrente e leitura automática, garantindo-lhe o direito de transmitir esses dados a outro site;

g. Direito de revisão das decisões automatizadas: é direito do Usuário solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade (profilling), garantido, quando solicitado expressamente, receber as informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, respeitados os segredos comercial e industrial.

O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação expressa, por escrito, que deverá ser encaminhada à ASPN ao e-mail aspn@aspn.com.br, especificando:

a. seu nome completo ou razão social;

b. seu CPF ou CNPJ;

c. seu endereço de e-mail e, se for o caso, de seu representante legal;

d. o direito que deseja exercer;

e. indicar a data do pedido, manifestando sua assinatura;

f. anexar todo e qualquer documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

A ASPN poderá solicitar documentos ou informações adicionais ao Usuário. O Usuário será informado em caso de retificação ou eliminação de seus dados.

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site ASPN se compromete a aplicar medidas de proteção dos dados pessoais do usuário contra acessos não autorizados ou situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, poderão ser adotadas soluções que levem em consideração as técnicas necessárias, os custos, a natureza, o contexto e as finalidades do tratamento, bem assim os riscos aos direitos e liberdades do usuário.

O site, todavia, está isento e se exime de responsabilidades decorrente de culpa ou dolo exclusivos de terceiros, tais como, mas não limitado, a incidentes de ataque por hackers ou crackers ou culpa exclusiva do usuário (como no caso em que o próprio usuário realiza a transferência ou a portabilidade de seus dados a terceiros).

Em conformidade com o artigo 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Entende-se por violação segurança a violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais coletados, transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tratamento.

O site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Retenção

Os dados pessoais do usuário serão conservados pela ASPN por período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, observadas as exigências legais, fiscais, tributárias e regulamentares. Os prazos de retenção dos dados pessoais serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo.

Os dados pessoais dos usuários poderão ser conservados após o término do seu tratamento nas seguintes hipóteses:

a. para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c. para a transferência a terceiro indispensável para efetivação dos negócios jurídicos entabulados entre usuário e ASPN, respeitados os requisitos legais de tratamento de dados;

d. para uso exclusivo do site ASPN, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados;

e. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual sela parte o usuário, a pedido do titular de dados;

f. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n.º 9.307 de 23/09/1996;

g. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

h. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

i. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério.

Os dados pessoais do usuário são apagados ou bloqueados assim que a finalidade do armazenamento se extinguir.

Nós e nossos parceiros confiáveis usamos cookies e outras tecnologias em nossos serviços relacionados, incluindo quando você visita nosso Site ou acessa nossos serviços.

Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você está visualizando o site. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil.

Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes a você e seus interesses e para compilar dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços.

Nem todo cookie coleta informações capazes de permitirem a identificação do usuário. Alguns cookies servem apenas para permitir a correta utilização do site ou das ferramentas de forma adequada. Porém, eventuais Cookies podem armazenar informações que permitem a identificação do usuário, as quais serão consideradas dados pessoais. Nestes casos, todas as regras previstas nesta Politica de Privacidade também são aplicáveis a este dados.

Os cookies não contêm informações que o identificam pessoalmente, mas informações pessoais que armazenamos sobre você podem ser vinculadas, por nós, a informações armazenadas nos e obtidas a partir dos cookies.

Os dados são armazenados nos arquivos de log do sistema do site ASPN. Não haverá armazenamento desses dados juntamente com outros dados pessoais do usuário.

Você pode se opor e remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo por meio da desativação de cookies em seu próprio navegador ou dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada. –

- COOKIES do Site ASPN

Os cookies do site ASPN são aqueles administrados exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas pelo site para melhorar e personalizar a experiencia do usuário. O Site ASPN usa os seguintes tipos de cookies:

"cookies de sessão" que são armazenados apenas temporariamente durante uma sessão de navegação para permitir o uso normal do sistema e são excluídos do seu dispositivo quando o navegador é fechado;
"cookies persistentes ", que são lidos somente pelo Site, salvos em seu computador por um período fixo e não são excluídos quando o navegador é fechado. Esses cookies são usados quando precisamos saber quem você é para visitas recorrentes, por exemplo, para nos permitir armazenar suas preferências para um próximo acesso;

- Cookies de Terceiros

Alguns parceiros da ASPN poderão configurar e enviar cookies para serem inseridos nos computadores ou dispositivos dos usuários ao acessarem o site. Estes cookies permitirão ao melhor oferecimento do conteúdo e serviços do parceiro ao usuário.

As entidades encarregadas pela coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

Também usamos uma ferramenta chamada "Google Analytics" para coletar informações sobre seu uso do Site. O Google Analytics coleta informações tais como a forma como muitas vezes os Usuários acessam o Site, quais páginas eles visitam quando acessam etc.

Usamos as informações que obtemos do Google Analytics apenas para melhorar nosso Site e serviços. O Google Analytics coleta o endereço IP atribuído a você na data em que você visita os sites, ao invés do seu nome ou outras informações de identificação.

Não combinamos as informações coletadas com o uso do Google Analytics com informações pessoalmente identificáveis. A capacidade do Google de usar e compartilhar as informações coletadas pelo Google Analytics sobre suas visitas a este Site é restringida pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google.

- Cookies de Redes Sociais

O site ASPN utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Os cookies utilizados pelas redes sociais poderão ser armazenados no navegador do usuário. Cada rede social possui sua própria Política de Privacidade e de proteção de dados pessoais, razão pela qual se convida o usuário a pesquisar, junto a cada uma, as informações relacionadas.

- Gestão dos Cookies, Extensões, Log de dados e Configurações do Navegador

O site ASPN poderá coletar, de forma automática, e manter arquivos de log de dados, que permitem o processo de registro de eventos relevantes do sistema computacional, capaz de serem utilizado para que a ASPN conheça o comportamento do usuário, bem como de código .crx do usuário.

Na ocasião, os seguintes dados serão coletados:

a. informações sobre o tipo de navegador e a versão utilizada;

b. o sistema operacional do usuário;

c. o provedor de internet do usuário;

d. o endereço IP do usuário;

e. data e hora do acesso;

f. websites a partir dos quais o sistema do usuário chegue até nossa página web;

g. websites que sejam acionados pelo sistema do usuário por meio de nossa página web.

Coleta de informações de terceiros

Nossa política aborda apenas o uso e a divulgação de informações que coletamos de você. Na medida em que você divulga suas informações a outras partes ou sites por toda a Internet, regras diferentes podem se aplicar à sua utilização ou divulgação das informações que você divulgar a elas.

Nesse sentido, incentivamos você a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada parte para a qual você optar por divulgar informações.

A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar informações conforme definido adiante na presente Política de Privacidade.

Tratamento posterior dos dados para outras finalidades

Determinados dados pessoais poderão ser utilizados para outras finalidades além daquelas relacionadas. Informações sobre os dispositivos como modelo do hardware, tipo de sistema operacional, navegador utilizado para o acesso, localização, dentre outros, podem ser utilizados para melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário.

Quando anonimizados, esses dados também poderão ser utilizados para fins de pesquisa por órgãos de pesquisa, de maneira agregada para divulgação de informações por meio de meios de comunicação e em publicações científicas e educacionais.

Assim, o Site poderá efetuar a coleta de informações para realizar a melhoria contínua dos processos e serviços prestados, podendo, a qualquer tempo, fornecer dados ou informações relativas aos usuários do Site a outros serviços digitais cuja finalidade seja a efetiva prestação de serviço pelo compartilhamento de dados ou informações ou atender demanda judicial ou policial ou por requisição do Ministério Público, conforme a LGPD.Transferência Internacional de dados

Ressaltamos que alguns destinatários de dados podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, seus dados serão transmitidos apenas países aprovados pela ANPD, assegurando um nível adequado de proteção de dados, ou firmaremos acordos legais que asseguram um nível adequado de proteção de dados.

Menores de idade

Nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças e adolescentes, especialmente em um ambiente on-line. O Site não foi projetado para ou direcionado a crianças ou adolescente. Sob circunstância alguma permitimos a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um pai ou responsável legal. Não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho ou tutelado nos forneceu Informações Pessoais sem o seu consentimento, deverá entrar em contato conosco pelo e-mail aspn@aspn.com.br.

Atualizações ou alterações a esta política de privacidade

7.1. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 08/09/2022.

Reservamos a nós o direito de periodicamente modificar, alterar ou revisar, a qualquer momento e sem qualquer prévio aviso, o Site ASPN, suas regras e esta Política de Privacidade.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após a exibição da Política de Privacidade revisada. Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Seu uso contínuo da Plataforma, após a notificação de tais alterações no nosso site, constitui sua confirmação e consentimento de tais alterações à Política de Privacidade e o seu acordo em vincular-se aos termos de tais alterações.

Como falar conosco

Em caso de dúvidas gerais sobre o Site, esta Política de Privacidade ou sobre as informações que coletamos sobre você e como as utilizamos, entre em contato conosco pelo e-mail aspn@aspn.com.br.

Direito aplicável e foro

Qualquer controvérsia advinda da presente Política de Privacidade será solucionada integralmente pelo direito brasileiro. Litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da ASPN, com exclusão de qualquer outra, por mais privilegiada que seja.