
Dicas ASPN
Aqui vão algumas dicas importantes que podem ajudar no desenvolvimento seguro de ações promocionais:
Verifique a necessidade de autorização prévia: são duas perguntas chaves para identificar a necessidade de autorização prévia, a saber:
Todos os participantes que cumprirem as condições básicas de participação serão premiados?
Os prêmios são iguais para todos?
Caso alguma das respostas seja NÃO, então haverá necessidade de autorização.
Planejamento é fundamental: considere que uma ação promocional tem um checking list muito maior que o de qualquer campanha de propaganda e basta um item com problemas para toda a atividade ficar comprometida.
Atenção aos prazos: além dos já conhecidos prazos de criação e produção, são vários os prazos legais (como, por exemplo: para obtenção de autorização, recolhimento de impostos etc.), que precisam ser cumpridos. E estes não podem ser alterados;
Faça consultas durante o planejamento: uma pergunta respondida antecipadamente poupa muito tempo e evita a dor de cabeça que é corrigir uma ação em andamento;
Cuidado com o orçamento: além dos custos normais de produção, existem impostos e taxas que, dependendo da modalidade da ação adotada, podem variar de 3% a 120% do valor dos prêmios distribuídos em uma campanha;
Verifique os documentos: certifique-se de que você vai ter condições de obter e guardar todos os documentos necessários à comprovação e à prestação de contas da sua promoção. Alguns destes documentos devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até 5 (cinco) anos após o término da ação;
Confirme o texto legal do material de divulgação: existe um texto mínimo obrigatório e um texto mínimo de segurança que precisam constar do material de comunicação. Certifique-se qual você deve usar em cada caso e inclua-o no brefing de criação.
Divulgue corretamente: lembre-se que quanto mais clara, precisa e ostensiva for a comunicação, menores são os riscos legais. Evite, ao máximo, a necessidade asteriscos e observações de rodapé com explicações. Aí reside o maior percentual de reclamações e insatisfações dos consumidores e, consequentemente, grande parte dos problemas legais das promoções.