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  • Antonio Salgado

Mudança na SRE/MF, que passa a ser SPA/MF

Atualizado: 25 de mai.

“Com a aprovação da lei que regulamenta as apostas por quota fixa, o Ministério da Fazenda precisou criar um Órgão para cuidar do setor. Só que o fez por meio da mudança da SRE/MF (Secretaria de Reformas Econômicas) que, a partir de agora, passa a se chamar Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e que, não apenas tem a responsabilidade de controlar o mercado das apostas, mas também manteve a prerrogativa de autorizar e fiscalizar as promoções comerciais. Em meados do ano 2.000, quando as autorizações de promoções passaram para a Caixa, foram junto com as autorizações dos Bingos. O resultado para as promoções foi desastroso. Prazos para autorização superiores a 60 dias e muitas mecânicas usadas foram proibidas. Hoje, novamente fomos colocados junto com apostas. Nunca é bom misturarmos promoções com jogos. Voltar a ser avaliados com os mesmos olhos dos jogos de azar, nunca é sinônimo de sorte para as promoções. Agora só nos resta torcer para que não sejamos penalizados pelas restrições que vierem a ser impostas para as apostas. Promoção é uma coisa, jogo é outra, totalmente diferente. “



Antonio Salgado, CEO da ASPN Soluções Legais.

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